O paciente residente em Governador Mangabeira deve comparecer a DIRES de Cruz das Almas munido dos seguintes documentos:

1. Cópia do documento de identidade;
2. Cópia do CPF;
3. Cópia de comprovante de residência;
4. Cópia do Cartão Nacional de Saúde;
5. Exames exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, conforme a doença e o medicamento;
6. Receita médica utilizando a DCB (Denominação Comum Brasileira) ou, na sua falta, a DCI (Denominação Comum Internacional);
7. Relatório médico com o CID 10;
8. Laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamentos – LME;
9. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade – TER assinado pelo médico e pelo usuário ou seu responsável, conforme a doença e o medicamento; (Confira aqui o termo específico para cada patologia).

Para a solicitação, fica dispensada a presença de pacientes considerados incapazes, conforme arts. 3º e 4º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente caracterizados no LME pelo médico prescritor. O responsável pelo paciente será o último indivíduo designado no LME. No ato da solicitação, serão exigidos os seguintes documentos do seu responsável, que serão apresentados e anexados aos documentos do paciente:

1. Cópia do documento de identidade
2. Endereço completo
3. Número de telefone